Processo 738026/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 15/10/2013 14:49
Autuado em 15/10/2013 14:49
Oficio de encaminhamento 526/13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1956/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 18/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/04/2015 Acórdão   1956/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/04/2015 Acórdão   1956/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ISELA FABIOLA DE ALMEIDA
Interessado JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBAITI
Interessado LUIS CARLOS SANCHES BUENO
Interessado MOACIR ALVES DE ALMEIDA
Origem MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Procuradores: LUCIANO MARCELO DIAS QUEIROZ (não credenciado, inclusão:08/04/15)

Juntadas
DataDescrição
06/05/2014 20:47 do Protocolo 412713/14
06/05/2014 16:59 do Protocolo 411644/14
28/04/2014 12:39 AR do ofício OCN - 4081/14 - DP
16/01/2014 17:43 do Protocolo 35531/14
16/01/2014 17:07 do Protocolo 35434/14
16/01/2014 16:58 do Protocolo 35400/14
16/01/2014 16:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 35337/14
15/01/2014 11:37 AR do ofício OCN - 10557/13 - DP
10/01/2014 10:16 AR do ofício OCN - 10558/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/02/2014 Ofício de Contraditório   4081/ 2014   
DP  09/12/2013 Ofício de Contraditório   10557/ 2013   
DP  09/12/2013 Ofício de Contraditório   10558/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2015 1121 Acórdão nº 1956/2015
24/04/2015 1106 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2015 de 30/04/2015
08/04/2015 1096 Despacho nº 646/2015
15/05/2014 880 Despacho nº 719/2014
27/11/2013 776 Despacho nº 1715/2013
25/10/2013 755 Termo de Distribuição de Processo nº 23414/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2015 09:34 DP  
04/05/2015 08:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 377/2015 -
08/04/2015 18:14 GCG  
07/04/2015 08:34 DP Informação nº 4868/2015 -
24/09/2014 12:40 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 126/2015 -
24/09/2014 12:40 GCG Despacho nº 646/2015 -
03/09/2014 15:47 SMPjTC Parecer nº 14134/2014 - improcedência Representação. Município de Conselheiro Mairinck. Impedimento de atuação do assessor jurídico efetivo do Município. Caracterizada situação de dispensa de licitação (art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93). Pela improcedência da Representação.
13/05/2014 09:01 DCM Instrução nº 2021/2014 - EMENTA: Representação. Contratação de serviços advocatícios para defesa de interesses específicos da municipalidade, em virtude de impedimento absoluto do assessor jurídico efetivo. A situação excepcional permite a contratação mediante a realização de l
07/05/2014 12:21 GCG Despacho nº 719/2014 -
26/02/2014 10:58 DP Informação nº 3173/2014 -
26/02/2014 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 4081/2014 -
25/02/2014 13:15 GCG  
25/11/2013 14:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 973/2014 -
25/11/2013 14:21 DP Informação nº 25390/2013 -
25/11/2013 14:21 DP Ofício de Contraditório nº 10557/2013 -
25/11/2013 14:21 DP Ofício de Contraditório nº 10558/2013 -
18/10/2013 11:43 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 470/2013 -
18/10/2013 11:43 GCG Despacho nº 1715/2013 -
16/10/2013 10:10 GP Despacho Processual Diverso nº 4102/2013 -
15/10/2013 14:48 DP  

Voltar a Consulta